O Documento Básico de Entrada – DBE, é o documento utilizado para a prática de qualquer ato perante o CNPJ. Os contribuintes que usarem certificação digital ou senha fornecida pelos órgãos conveniados utilizarão, em lugar do DBE, o Protocolo de Transmissão.
Fica disponível para impressão na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet.
Fonte: www38.receita.fazenda.gov.br